Termos de Serviço

1. Introdução

Bem-vindo à Haemipanne. Estes Termos de Serviço ("Termos") regem a utilização dos nossos serviços de design paisagístico especializado para casas de madeira.

Ao utilizar os nossos serviços, aceita estes termos na íntegra. Se não concorda com qualquer parte destes termos, não deve utilizar os nossos serviços.

2. Definições

"Haemipanne", "nós", "nosso"

Refere-se à empresa Haemipanne, estúdio de design paisagístico.

"Cliente", "você", "seu"

Refere-se à pessoa ou entidade que contrata os nossos serviços.

"Serviços"

Todos os serviços de design paisagístico oferecidos pela Haemipanne.

"Projeto"

O trabalho específico contratado pelo Cliente.

"Website"

O website da Haemipanne em haemipanne.com.

3. Aceitação dos Termos

Estes Termos entram em vigor quando:

• Utiliza o nosso website
• Solicita um orçamento
• Aceita uma proposta de serviços
• Assina um contrato connosco

A utilização continuada dos nossos serviços constitui aceitação de quaisquer alterações aos Termos.

4. Descrição dos Serviços

4.1 Serviços Oferecidos

A Haemipanne oferece os seguintes serviços:

• Projeto paisagístico completo para casas de madeira
• Consultoria especializada em plantas compatíveis
• Implementação de projetos paisagísticos
• Manutenção de jardins e paisagens
• Avaliação de projetos existentes

4.2 Especialização

Os nossos serviços são especificamente adaptados para casas de madeira e o microclima português, garantindo compatibilidade entre plantas e estruturas de madeira.

5. Orçamentos e Propostas

5.1 Pedidos de Orçamento

• Os orçamentos são gratuitos e sem compromisso
• Válidos por 30 dias a partir da data de emissão
• Baseados nas informações fornecidas pelo Cliente
• Podem incluir visita ao local para projetos acima de €500

5.2 Alterações ao Orçamento

Os preços podem ser ajustados se:

• As condições do local diferirem das informações fornecidas
• O Cliente solicitar alterações ao projeto
• Forem necessários trabalhos adicionais não previstos

6. Contratos e Pagamentos

6.1 Formalização do Contrato

O contrato é formalizado quando:

• O Cliente aceita o orçamento por escrito
• É efetuado o pagamento inicial (quando aplicável)
• É assinado o contrato de prestação de serviços

6.2 Condições de Pagamento

• Projetos até €500: Pagamento integral à entrega
• Projetos €500-€2000: 50% inicial, 50% à conclusão
• Projetos acima de €2000: 40% inicial, 40% a meio, 20% à conclusão
• Serviços de manutenção: Pagamento mensal antecipado

6.3 Atrasos de Pagamento

Em caso de atraso de pagamento:

• Os trabalhos podem ser suspensos após 7 dias de atraso
• Podem ser aplicados juros de mora conforme a lei
• O Cliente é responsável por custos adicionais de cobrança

7. Responsabilidades

7.1 Responsabilidades da Haemipanne

• Fornecer serviços com qualidade profissional
• Cumprir prazos acordados
• Utilizar plantas adequadas ao clima e solo
• Respeitar as especificações do projeto
• Manter confidencialidade sobre o projeto

7.2 Responsabilidades do Cliente

• Fornecer informações precisas sobre o local
• Permitir acesso ao local para trabalhos e visitas
• Efetuar pagamentos nos prazos acordados
• Obter licenças necessárias (quando aplicável)
• Manter plantas conforme instruções fornecidas

8. Garantias

8.1 Garantia de Qualidade

• Projetos de design: 6 meses de suporte técnico
• Implementação: 12 meses de garantia de crescimento das plantas
• Consultoria: 3 meses de esclarecimentos adicionais

8.2 Exclusões da Garantia

A garantia não cobre:

• Danos causados por condições meteorológicas extremas
• Falta de manutenção adequada pelo Cliente
• Alterações não autorizadas ao projeto
• Pragas ou doenças não preveníveis
• Danos causados por terceiros ou animais

9. Limitações de Responsabilidade

A responsabilidade da Haemipanne está limitada a:

• O valor pago pelos serviços prestados
• Correção ou substituição de trabalhos defeituosos
• Não inclui danos indiretos ou lucros cessantes

9.1 Força Maior

Não somos responsáveis por atrasos ou incumprimentos causados por:

• Condições meteorológicas adversas
• Catástrofes naturais
• Greves ou conflitos laborais
• Regulamentações governamentais
• Pandemias ou emergências de saúde pública

10. Cancelamento

10.1 Cancelamento pelo Cliente

• Antes do início dos trabalhos: Reembolso integral menos custos administrativos (€50)
• Após início dos trabalhos: Pagamento proporcional ao trabalho realizado
• Materiais já adquiridos: Custos não reembolsáveis

10.2 Cancelamento pela Haemipanne

Podemos cancelar o contrato em caso de:

• Incumprimento de pagamentos
• Fornecimento de informações falsas
• Comportamento inadequado ou hostil
• Impossibilidade técnica de execução

11. Propriedade Intelectual

11.1 Direitos da Haemipanne

• Os projetos e designs são propriedade intelectual da Haemipanne
• O Cliente tem direito de utilização para o projeto contratado
• Reprodução ou utilização para outros projetos requer autorização

11.2 Direitos do Cliente

• Utilização integral do projeto na propriedade especificada
• Direito a cópias dos documentos do projeto
• Possibilidade de alterações futuras mediante consulta

12. Alterações aos Termos

Podemos alterar estes Termos periodicamente. As alterações serão:

• Publicadas no nosso website
• Notificadas por email (quando possível)
• Aplicáveis a novos contratos após a data de alteração
• Contratos em curso mantêm os termos originais

13. Contactos e Resolução de Conflitos

13.1 Contactos

13.2 Resolução de Conflitos

Em caso de disputa:

1. Negociação direta: Tentativa de resolução amigável
2. Mediação: Recurso a entidade mediadora
3. Arbitragem: Tribunal arbitral (quando acordado)
4. Tribunal competente: Comarca de Peso da Régua

13.3 Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pela lei portuguesa e pelos tribunais portugueses competentes.